Leis Úteis

Legislação para proteger policiais e bombeiros. Direitos humanos para policial, prevenção adoecimento direitos do policial

Colocaremos aqui os dispositivos normativos, sejam eles Leis, Resoluções, Decretos etc. Tudo que for útil, e necessário para que um Policial ou Bombeiro entenda seus direitos e possa cobrá-los. Frequentemente somos deixados em limbos jurídicos ou na ignorância sobre nossos direitos, o que favorece nosso adoecimento e vulnerabilidade.

Colocaremos aqui os dispositivos normativos, sejam eles Leis, Resoluções, Decretos etc. Tudo que for útil, e necessário para que um Policial ou Bombeiro entenda seus direitos e possa cobrá-los. Frequentemente somos deixados em limbos jurídicos ou na ignorância sobre nossos direitos, o que favorece nosso adoecimento e vulnerabilidade. Com parcerias formadas por todo o Brasil, iremos organizar por Estado, tudo aquilo que tiver relação com nossos Direitos Humanos, Trabalhistas, Funcionais etc.