Excedentes Escrivães: uma das soluções efetivas para o adoecimento psíquico na PCMG

O adoecimento por sobrecarga de trabalho, ausência de escalas humanizadas, que garantam acesso ao núcleo familiar, convivência comunitária e formação de uma rede de apoio, sem dúvidas, é um dos fatores que contribuem de maneira significativa para o adoecimento de policiais. No caso de Escrivães de Minas Gerais, a falta de vontade política, impede a convocação e utilização dessa solução econômica(para o erário) como ferramenta para sanar essa fonte de adoecimento na instituição.

Papo sério...

Déficit de Escrivães x Aproveitamento de Excedentes do Concurso de 2021.

Bárbara Fernanda Gonçalves Arruda de Brito Ribeiro(Representante dos Excedentes, aprovados em todas as etapas, no cargo de Escrivão de Polícia de Minas Gerais, edital 04/2021)

Diante dos últimos acontecimentos fica ainda mais evidente que a PCMG merece mais atenção por parte do Governo, em razão dos anos de sucateamento que a instituição enfrenta. O Déficit de efetivo policial continua sendo uma das maiores dificuldades enfrentadas pela instituição nos últimos anos. Atualmente, a PCMG atua com um enorme déficit do efetivo ideal, elencado em sua Lei Orgânica de 2013. Observa-se ainda, que tal quantitativo ideal é obsoleto diante do crescimento populacional nos últimos 10 anos.

O déficit de efetivo resulta em sobrecarga de trabalho, morosidade dos processos já instaurados e até mesmo na ineficiência da polícia judiciária. Os últimos casos de auto extermínio na PCMG, bem como os diversos afastamentos para tratamento de saúde, demonstram o quão prejucial é a sobrecarga de trabalho para a saúde física e mental do servidor.

Apesar do déficit de efetivo ser um problema comum à todas as carreiras da PCMG a carreira de Escrivão é a de maior déficit na instituição.

A seguir, iremos apresentar alguns dados importantes sobre a carreira.

1- O que faz um Escrivão de Polícia?

Escrivão de Polícia é um cargo de natureza estritamente policial, típico e exclusivo de Estado, exercem portanto, a atividade de Polícia Judiciária na investigação de infrações e demais ocorrências de interesse policial.

O Escrivão de Polícia tem um papel fundamental na persecução criminal pois ele é o responsável por toda documentação necessária para a instauração de um inquérito. O trabalho do Escrivão é de suma importância em uma delegacia, seguem abaixo algumas de suas mais importantes atribuições:

• lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do Delegado de Polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;

• formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas;

• realizar a guarda, conservação e controle do fluxo dos livros, procedimentos, documentos, objetos, bens e valores apreendidos relacionados a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos disciplinares que estejam sob sua responsabilidade, no âmbito do cartório de sua unidade policial, dando-lhes a destinação ou encaminhamentos legais;

• lavrar ou orientar a lavratura dos termos de abertura e encerramento dos livros cartorários, bem como sua escrituração;

• receber e recolher fiança, se fora do horário de expediente bancário, e emitir guia para o seu recolhimento, prestando contas à autoridade superior;

• assessorar o Delegado de Polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;

• acompanhar o Delegado de Polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;

• atuar como secretário em sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;

entre outras atividades.

2- Quantos Escrivães de Polícia atuam no Estado de Minas Gerais?

A Polícia Civil de Minas Gerais tem atuado, nos últimos anos, com um quadro de servidores extremamente deficiente, se comparado ao quantitativo ideal traçado em sua Lei Orgânica de 2013 (Lei Complementar Estadual 129/13).

Segundo o último relatório de gestão, divulgado pelo então chefe de polícia Joaquim Francisco Neto e Silva, em dezembro de 2022, dos 2890 cargos previstos na Lei Orgânica apenas 1385 estavam ocupados, portanto um déficit de efetivo maior que 50%. Atualmente há, aproximadamente, 1.500 cargos vagos.

Segundo o mesmo relatório de gestão em 61 municípios de Minas Gerais não há Escrivães de Polícia.

3- Breve panorama do último concurso:

O último Concurso para o cargo de Escrivão de Polícia aconteceu em dezembro de 2021, sendo homologado em junho de 2022, tendo validade até junho de 2024 que pode ser prorrogada até junho de 2026. Foram previstas 397 vagas no edital.

Doze milhões, cento e dezoito mil e seiscentos reais (R$12.118.600,00) foram gastos na na realização do certame (fonte: Extratos de Contratos SEPLAG/MG). Um novo certame demandaria novos gastos, bem como um extenso tempo para o ingresso de novos policiais, já que um ano é o tempo mínimo previsto entre as fases do concurso e a conclusão do curso de formação policial.

Concurso Escrivão de Polícia de Minas Gerais edital 04/2021

· Inscritos: 48.623;

· aprovados em todas as etapas (prova objetiva/ aproveitamento <73%, teste de digitação, teste físico, exames médicos, exames psicológicos, prova de títulos e investigação social): 979 candidatos;

· 397 foram nomeados em junho de 2022 dentro das vagas previstas no edital;

· 257 excedentes foram nomeados em abril de 2023;

· atualmente restam, aproximadamente, 200 excedentes aptos a serem nomeados.

4- O que é um Excedente?

Muito se tem confundido o termo EXCEDENTE com o termo APROVADO, faremos, portanto, um importante esclarecimento terminológico entre os termos:

ESCLARECIMENTO TERMINOLÓGICO ENTRE EXCEDENTES E APROVADOS:

· Considera-se EXCEDENTES os candidatos APROVADOS EM TODAS AS FASES do concurso – ou seja, são aqueles candidatos que foram aprovados na fase objetiva com percentual superior a 73%, digitação, exames médicos, teste físico, exame psicológico, títulos e, ainda investigação social. Por terem sido aprovados em TODAS AS FASES, JÁ ESTÃO APTOS À NOMEAÇÃO IMEDIATA. Este é o nosso caso;

· Considera-se APROVADOS aqueles candidatos que alcançaram o percentual de 60% NA PROVA OBJETIVA, entretanto, NÃO REALIZARAM AS DEMAIS FASES DO CONCURSO. Assim, os aprovados na prova objetiva, por não terem realizado as demais fases NÃO ESTÃO APTOS PARA NOMEAÇÃO IMEDIATA, outrossim, deverão completar as demais fases do concurso para tanto.

Expostos os dados acima, e diante da urgente necessidade, com base nos princípios da economicidade, eficiência e interesse público, entendemos ser premente e possível a pronta aprovação da nomeação do restante dos excedentes, aprovados em todas as etapas, no concurso de 2021 no cargo de Escrivão de Polícia.

Referências:

ESTADO DE MINAS GERAIS – Lei Complementar 129 de 08/11/2013 (Lei Orgânica da Polícia de Minas Gerais.

ESTADO DE MINAS GERAIS – Diário Oficial, disponível em https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Relatório de Distribuição de Pessoal da PCMG.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Relatório de Gestão e Plano de Transição 2019-2022.

Fonte: Canal dos aprovados no concurso de 2021 (@aprovados.escrivao.pcmg2021)

Apoiem nossa causa !!! Compartilhem, sigam nossa página, nossa classe pede socorro.

"QUEM CUIDA, MERECE CUIDADOS"

Links abaixo:

Download do Artigo

Posts relacionados